Bruselas da más tiempo a las aerolíneas portuguesas para cumplir las condiciones de las ayudas de reestructuración Portugal susp…

BRUSELAS, 5 Jan. – A Comissão Europeia decidiu ampliar os prazos para que as companhias aéreas portuguesas SATA e TAP completem a venda de ativos que foram exigidos como condição para autorizar as ajudas públicas de reestruturação concedidas pelo Governo de Portugal e autorizadas por Bruxelas.

No caso do grupo SATA Azores, o Executivo comunitário aprovou uma prorrogação até 31 de dezembro de 2026 para vender uma participação maioritária de 51% da Azores Airlines, além de separar e vender seu negócio de assistência em solo.

Estas operações faziam parte dos compromissos assumidos quando a Comissão deu luz verde às ajudas concedidas à companhia em junho de 2022, destinadas a garantir sua viabilidade a longo prazo.

Por sua vez, a TAP Air Portugal, a principal companhia aérea do país, terá até 30 de junho de 2026 para se desfazer de sua participação na SPdH – Serviços Portugueses de Handling e na Cateringpor, uma condição ligada à aprovação do suporte econômico de reestruturação autorizado em dezembro de 2021.

A Comissão explicou que a ampliação foi concedida a pedido do Governo português e que, para evitar possíveis efeitos adversos no mercado, Portugal comprometeu-se a reduzir proporcionalmente o montante da financiamento pública e a manter as medidas necessárias para assegurar a concorrência até que a venda total dos ativos seja completada.